01 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
A ss33, operadora da plataforma disponível em https://ss33.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos ofertados pela plataforma.
Nos termos do art. 41 da LGPD, a ss33 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a ss33, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO: Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.
02 Dados Pessoais Coletados
A ss33 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:
2.1 Dados fornecidos pelo titular no cadastro
- Nome completo;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal do usuário brasileiro;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP).
2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC)
- Cópia do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
- Comprovante de residência (documento emitido nos últimos 90 dias);
- Fotografia (selfie) do titular segurando o documento de identidade.
2.3 Dados gerados automaticamente pelo uso da plataforma
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Histórico de navegação dentro da plataforma ss33;
- Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras;
- Logs de acesso (data, hora, duração de sessões);
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).
2.4 Dados de pagamento
Para processamento de depósitos e saques, a ss33 coleta informações relacionadas às transações financeiras, incluindo chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC e dados parciais de cartão de crédito. A ss33 não armazena dados completos de cartão de crédito — tais informações são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS.
ⓘ Princípio da minimização: A ss33 adota o princípio da minimização de dados da LGPD — coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política. Não solicitamos dados sensíveis desnecessários.
03 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela ss33 são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Nome, CPF, e-mail, telefone | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos, selfie, CPF | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Dados bancários, chave Pix | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) | CPF, histórico transacional | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Suporte ao cliente | Histórico de contato, dados cadastrais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing (opt-in) | E-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Personalização de experiência | Histórico de uso, preferências | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e prevenção a fraudes | IP, logs, dados de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
04 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ss33 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e notificações promocionais. O consentimento é sempre solicitado de forma específica, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer tempo.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos.
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, normas de PLD/FT, LGPD e determinações da ANPD e demais autoridades competentes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização de conteúdo e melhoria dos serviços, sempre observado o teste de balanceamento e o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
05 Compartilhamento de Dados
A ss33 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento é realizado exclusivamente nas hipóteses abaixo, com operadores e parceiros que assumem obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às desta Política:
5.1 Parceiros operacionais
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros, recebem dados mínimos necessários para autenticação de sessões de jogo;
- Gateways de pagamento: responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e transferências bancárias, certificados PCI-DSS;
- Provedores de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na validação de documentos e detecção de fraudes.
5.2 Autoridades e obrigações legais
A ss33 poderá compartilhar dados com autoridades públicas (Receita Federal, Banco Central do Brasil, autoridades policiais, ANPD, Ministério da Fazenda/SPA) quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal válido.
✓ Garantia: Em nenhuma hipótese seus dados são compartilhados com finalidade de venda, publicidade de terceiros ou enriquecimento de bases de dados externas sem seu consentimento explícito.
06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A ss33 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.
6.1 Tipos de cookies utilizados
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Usados para melhorar os serviços. Requerem consentimento;
- Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (configurações de interface, histórico de jogos favoritos). Requerem consentimento;
- Cookies de marketing (opt-in): utilizados somente mediante consentimento explícito, para personalização de comunicações. Podem ser desativados a qualquer momento.
6.2 Gerenciamento de cookies
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies de análise e marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante contato com o suporte.
07 Retenção e Eliminação de Dados
A ss33 retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:
- Dados cadastrais e de KYC: pelo prazo de vigência do contrato com o usuário acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais (prevenção à lavagem de dinheiro e normas tributárias);
- Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos conforme legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser retidos por período maior em caso de investigação em andamento;
- Dados de marketing (opt-in): até a revogação do consentimento pelo titular;
- Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
08 Transferência Internacional de Dados
Em razão de parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia sediados no exterior, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, a ss33 adotará os mecanismos previstos na LGPD para garantir a proteção adequada dos dados, incluindo:
- Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
- Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários estrangeiros;
- Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando necessário.
ⓘ Transparência: A ss33 não realiza transferências internacionais de dados para jurisdições que não ofereçam proteção equivalente à garantida pela LGPD.
09 Segurança dos Dados
A ss33 implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma (HTTPS);
- Criptografia em repouso: dados armazenados com AES-256;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional verificada acessam dados de usuários;
- Monitoramento e detecção de intrusões (IDS/IPS): sistemas automatizados de detecção de acessos anômalos;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos estruturados para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ss33 notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.
10 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos listados na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, bloqueio, revogação de consentimento, oposição ou informação), o titular deve:
- Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "LGPD — [Nome do Direito Solicitado]";
- Identificar-se de forma clara no corpo do e-mail (nome completo e CPF cadastrado);
- Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer;
- Para solicitações de exclusão ou portabilidade, pode ser solicitada verificação adicional de identidade para garantir a segurança da operação.
O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme orientação da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.
📄 Reclamação à ANPD: Caso não fique satisfeito com a resposta da ss33, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD. Mais informações em www.gov.br/anpd.
11 Menores de Idade
Os serviços da ss33 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A ss33 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige CPF válido e é submetido a verificação de idade durante o processo de KYC.
Caso a ss33 tome ciência de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem prejuízo das demais providências cabíveis. Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].
12 Links para Serviços de Terceiros
A plataforma ss33 pode conter referências ou integrações com serviços de terceiros (provedores de jogos, sistemas de pagamento). Esses serviços possuem políticas de privacidade próprias, independentes desta Política. A ss33 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de fornecer quaisquer dados pessoais a eles.
13 Alterações desta Política de Privacidade
A ss33 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.
A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política regularmente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da ss33.
14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela ss33, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais abaixo:
- E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD"
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
- Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
✓ Compromisso: A ss33 responderá toda solicitação relacionada à LGPD no prazo máximo de 15 dias corridos, identificando o titular, confirmando o recebimento e fornecendo resposta clara e objetiva ao pedido realizado.